9 Princípios da Ordem Econômica
Os princípios da ordem econômica constitucional estabelecem as orientações gerais dos agentes econômicos e das empresas … demonstra um entendimento de que a justiça social deve reger a ordem econômica, logo o direito de propriedade deve estar condicionado ao respeito pelo bem coletivo. O art. 170 da Constituição Federal de 1988 dispões que “A ordem…